AT-IV
Informação vinculativa n.º 26576
Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel - Rendas como antecipação do pagamento do preço
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Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel - Rendas como antecipação do pagamento do preço
Rendimentos prediais - Contratos de arrendamento para habitação com apoio municipal para pagamento de renda ao inquilino - Taxa de tributação
Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos nas rendas no pagamento do preço
Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento
Rendimentos prediais - Recebimento de rendas em atraso após cessação do contrato de arrendamento - Emissão de recibos
Determinação do valor tributável de uma renda vitalícia que deriva exclusivamente de contribuições efetuadas pelo beneficiário e, em que não seja possível discriminar a parte correspondente ao capital
Rendimentos prediais - Pagamento de rendas em atraso de modo faseado (prestações
Renda de máquina ATM instalada em loja comercial
Pensões e rendas - CDT Canadá
Rendimentos prediais - Isenção do IRS sobre rendas de contratos de arrendamento para habitação permanente, cujos imoveis foram transferidos do alojamento local para arrendamento
Rendimentos prediais - Isenção do IRS sobre rendas de contratos de arrendamento para habitação permanente, cujos imoveis foram transferidos do alojamento local para arrendamento
contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho
Alienação onerosa de imóvel em que ao pagamento foram abatidas as rendas já pagas em momento prévio
Encargos com rendas de imóvel que não é habitação permanente
Dedução de Rendas Pagas com Habitação Social
Transparência Fiscal : Sociedade de simples administração de bens - rendas
Rendas de habitação social
mesmo, limpeza de quartos, ligação à internet e de televisão e …….., contraprestação de renda fixa paga mediante vencimentos periódicos mensais- Depósito-caução
Rendimentos prediais - Documento comprovativo de rendas não recebidas
Dedução de rendas relativas a contrato de arrendamento urbano celebrado anteriormente ao rau e ao nrau