Informação vinculativa n.º 29661
Mais Valias - taxa relativa a imóveis reabilitados - revogação do benefício
23 resultados
Mais Valias - taxa relativa a imóveis reabilitados - revogação do benefício
Distribuição de seguros - Call center e back office
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.
SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais
Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de
CDT Reino Unido - Royalties / prestação de serviços
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003
Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Classificação como prédio de áreas a desanexar e parcela a constituir em
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas