50 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
2. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 30485

   Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n

   • Territorialidade
   • excesso da quota parte em bens imóveis
   • exclusão de tributação
   • n.º 6 do artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da TGIS
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
4. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29830

   Cisão simples - transmissão de universalidade

   • Cisão simples
   • transmissão de universalidade
5. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 28968

   Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações

   • Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes
6. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 27651

   Phantom shares - tributação autónoma

   • Phantom shares
   • tributação autónoma
7. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28568

   Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

   • Gratificações salariais
   • preencher Anexo H 2024
8. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 27057

   Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

   • Permuta de Partes Sociais
   • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
9. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 27058

   Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

   • Permuta de Partes Sociais
   • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
10. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28576

    Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e

    • Transmissão de património empresarial
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
11. AT-IV2025-08-30

    Informação vinculativa n.º 28575

    Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e

    • Transmissão de património empresarial
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
12. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28110

    Direito à dedução do imposto

    • Direito à dedução do imposto
13. AT-IV2025-03-06

    Informação vinculativa n.º 27261

    Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em

    • Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE
    • Retenção na fonte
14. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 25726

    CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

    • CFEI II
    • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
    • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
15. AT-IV2025-01-24

    Informação vinculativa n.º 27392

    Transmissão de património empresarial

    • Transmissão de património empresarial
16. AT-IV2024-12-23

    Informação vinculativa n.º 26322

    Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo

    • Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede
    • Retenção na fonte
17. AT-IV2024-12-03

    Informação vinculativa n.º 27073

    Decreto-lei n.º 221/85, de 03 de julho - Regime especial agências

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 03 de julho
    • Regime especial agências de viagem
    • regime da margem
18. AT-IV2024-10-31

    Informação vinculativa n.º 26801

    Cisão - Transmissão de universalidade

    • Cisão
    • Transmissão de universalidade
19. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25080

    Transmissão da totalidade do património de uma entidade

    • Transmissão da totalidade do património de uma entidade
20. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26014

    Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

    • Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos