AT-IV
Informação vinculativa n.º 30426
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
778 resultados
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Ajudas de custos
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para
Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
Enquadramento fiscal do regime do n.º 3 do artigo 3.º
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da
Taxa de IVA: empreitada de construção
Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa
Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
Aquisição de capital social numa sociedade por quotas, detentora de um imóvel
Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial
Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da
Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia