83 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
3. AT-IV2026-07-03

   Informação vinculativa n.º 30289

   Rendimentos provenientes de uma pensão de alimentos

   • Rendimentos provenientes de uma pensão de alimentos
4. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 30066

   Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação

   • Não residente sem estabelecimento estável
   • obrigações de faturação
5. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
6. AT-IV2026-05-27

   Informação vinculativa n.º 30151

   Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades

   • Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades parentais, após a maioridade do filho
7. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 22831

   Mecenato - Obrigações cumpridas através de guias de transporte

   • Mecenato
   • Obrigações cumpridas através de guias de transporte
8. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29562

   Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão

   • Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
9. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
10. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29471

    Taxa de IVA - Dispositivo Médico: "BB" - infeções uro-vaginais bacterianas e fúngicas

    • Taxa de IVA
    • Dispositivo Médico: "BB"
    • infeções uro-vaginais bacterianas e fúngicas
11. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
12. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
13. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 29024

    Taxa de IVA - "Toalhetes (coxins) de espuma"

    • Taxa de IVA
    • "Toalhetes (coxins) de espuma"
14. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28757

    Taxa de IVA do Dispositivo médico - "YY Gel Forte" - Verba 2.5, al

    • Taxa de IVA do Dispositivo médico
    • "YY Gel Forte"
    • Verba 2.5, al. a) da Lista I do CIVA
15. AT-IV2025-08-29

    Informação vinculativa n.º 23269

    Dependente - responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores - sem residência alternada

    • Dependente
    • responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores
    • sem residência alternada
16. AT-IV2025-07-31

    Informação vinculativa n.º 28474

    Contratos de fretamento - "Charter agreements" - enquadramento e localização - redébito de despesas

    • Contratos de fretamento
    • "Charter agreements"
    • enquadramento e localização
    • redébito de despesas
17. AT-IV2025-07-02

    Informação vinculativa n.º 28204

    Regime de Bens em Circulação (RBC) - DL n.º 147/2003 - Documentos de

    • Regime de Bens em Circulação (RBC)
    • DL n.º 147/2003
    • Documentos de transporte
18. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28132

    Taxa de IVA - Dispositivo médico "HPV(...)"

    • Taxa de IVA
    • Dispositivo médico "HPV(...)"
19. AT-IV2025-05-29

    Informação vinculativa n.º 28097

    Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado

    • Cedência de exploração de estabelecimento comercial
    • Minimercado
20. AT-IV2025-03-31

    Informação vinculativa n.º 27721

    Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de

    • Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de "Tax-Free"
    • Sistema de "dupla venda"