114 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
4. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29939

   Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos

   • Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA
   • Dispositivos médicos
   • Taxa aplicável às incubadoras neonatais e ventiladores de alta performance e equipamentos de diagnóstico e monotorização de função pulmonar e cardíaca
5. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
6. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
7. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
8. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29351

   Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

   • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
   • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
   • "operações acessórias"
10. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
11. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29183

    Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

    • Contrato de parceria
    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
12. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 11.º

    Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de

    • Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de compra e venda de ações
13. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
14. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
15. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28348

    Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores

    • Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
16. AT-IV2025-09-23

    Informação vinculativa n.º 28834

    Isenção de IMT/IS - Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação

    • Isenção de IMT/IS
    • Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação
    • Art.º 60.º, n.º 1, als. a) e b) e n.º 6 do EBF
17. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28103

    IVA - isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis

    • IVA
    • isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis às transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um entreposto fiscal
18. AT-IV2025-07-03

    Informação vinculativa n.º 28151

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de due diligence e consultoria especializada de investimento
19. AT-IV2025-07-02

    Informação vinculativa n.º 28023

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
20. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27954

    Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub

    • Cedência de utilização de lugares de aparcamento
    • Art.9.º, al. 29), sub. b)