138 resultados

1. AT-IV2019-06-17

   Informação vinculativa n.º 12442

   Alienação onerosa de participação em sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada

   • Alienação onerosa de participação em sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada
2. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29826

   Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.

   • Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção
4. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 29659

   Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH

   • Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado
   • RNH
5. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
6. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
7. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
8. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 28026

   Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de

   • Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de Bens
9. AT-IV2026-02-02

   Informação vinculativa n.º 28603

   Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia

   • Cumprimento da condição
   • Pensão de natureza vitalícia
10. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 29156

    Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

    • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
    • Enquadramento, em sede de IVA
11. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
12. AT-IV2026-01-19

    Informação vinculativa n.º 29111

    RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

    • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
    • residência fiscal CDT
13. AT-IV2026-01-16

    Informação vinculativa n.º 29120

    Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil - Residente Não

    • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil
    • Residente Não Habitual
14. AT-IV2026-01-15

    Informação vinculativa n.º 28568

    Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

    • Gratificações salariais
    • preencher Anexo H 2024
15. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29244

    Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
    • sociedade de advogados
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 27742

    Transparência Fiscal - Requisitos

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25431

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
18. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 28557

    Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte

    • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte
    • Residente Não Habitual
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24571

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
    • Vogal do conselho de administração com função de diretor executivo
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24656

    Junção de Grupos do RETGS com sociedade dominante residente na UE. Manutenção

    • Junção de Grupos do RETGS com sociedade dominante residente na UE. Manutenção do direito à dedução de prejuízos reportados e de gastos de financiamento líquidos, gerados antes por um dos Grupos. Convolação do PIV na comunicação do n.º 7 do art. 69.º CIRC