Informação vinculativa n.º 30426
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
100 resultados
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Enquadramento de serviços de construção civil - Fornecimento do grupo gerador com instalação
Permuta de partes sociais - Regime da neutralidade fiscal
Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de
Anulação da operação: Resolução do contrato por incumprimento - Regularização.
Revogação ou distrate de cedência gratuita.
Distrate de doação - Enquadramento nas verbas 1.1 e 1.2 da TGIS.
(i) Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos
Alienação onerosa de imóvel - retificação de escritura de venda - Lei mais habitação
Escritura publica de CONSTITUIÇÃO GRATUITA DE SERVIDÕES - Art. 1.º, n.º
Atividade de apoio social para pessoas idosas - Verba 2.17 da Lista I
Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição
Sujeição a IS - Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro
Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios
Fornecimento de refeições a crianças do Jardim de Infância
Enquadramento no regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal por quotas
Refeições escolares (Protocolo entre IPSS e Município)
Férias Escolares - alínea 7) do artigo 9.º do CIVA
Isenções nas operações internas - Alínea 7) do artigo 9º do CIVA