89 resultados

1. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29990

   Ajudas de custos

   • Ajudas de custos
2. AT-IV2026-07-02

   Informação vinculativa n.º 30640

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
4. AT-IV2026-05-19

   Informação vinculativa n.º 29968

   Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido

   • Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido para o reinvestimento com o produto da venda da HPP. Despesas com o prédio alienado. Obras de valorização no prédio objeto de reinvestimento
5. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29881

   axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

   • axas
   • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
6. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29562

   Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão

   • Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
7. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
8. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
9. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 29200

   Trespasse sem transmissão do contrato de franquia

   • Trespasse sem transmissão do contrato de franquia
10. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29248

    Taxa de IVA - "Azeite aromatizado com trufas 250ml" e "Trufas fatiadas e

    • Taxa de IVA
    • "Azeite aromatizado com trufas 250ml" e "Trufas fatiadas e marinadas em azeite 120g"
11. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28484

    Possibilidade de aplicação do regime de isenção parcial do artigo 50.º

    • Possibilidade de aplicação do regime de isenção parcial do artigo 50.º-A do CIRC ("Patent Box"), considerando que os custos de desenvolvimento foram submetidos ao SIFIDE II
12. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 25873

    CFEI II - Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho - Início

    • CFEI II
    • Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho
    • Início da contagem do prazo al. d) do artigo 2.º
13. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

    Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

    • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
14. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
15. AT-IV2025-11-14

    Informação vinculativa n.º 28272

    Regime de reinvestimento - SP não residente

    • Regime de reinvestimento
    • SP não residente
16. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 29406

    Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos

    • Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos obtidos em Portugal por residente em França
17. AT-IV2025-10-20

    Informação vinculativa n.º 22955

    Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento na aquisição e na realização de obras

    • Alienação onerosa de HPP
    • Reinvestimento na aquisição e na realização de obras de melhoramento em imóvel com posterior afetação a HPP
18. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
19. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28609

    Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público.

    • Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público
20. AT-IV2025-08-05

    Informação vinculativa n.º 28139

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Empreitadas de reabilitação urbana

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
    • Empreitadas de reabilitação urbana