14 resultados

1. AT-IV2019-10-10

   Informação vinculativa n.º 15076

   Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários

   • Gastos
   • Tratamento fiscal de furto de valores monetários
2. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
4. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Gastos - Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária

   • Gastos
   • Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária
5. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
6. AT-IV2025-05-23

   Informação vinculativa n.º 27992

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
7. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 25726

   CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

   • CFEI II
   • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
   • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
8. AT-IV2021-07-29

   Informação vinculativa n.º 21163

   Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial

   • Isenções
   • Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
9. AT-IV2018-06-06

   Informação vinculativa n.º 13116

   Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial

   • Trespasse de estabelecimento comercial
   • contrato de utilização de espaço comercial
10. AT-IV2014-09-05

    Informação vinculativa n.º 4988

    Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação

    • Isenções
    • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados
    • Taxa de avaliação do bem dado sob garantia
    • Recebimento dos juros e a emissão de fatura
11. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3870

    Operações intracomunitárias/países terceiros - Aeronave - Locação financeira (Lease Agreement) – (sub)locação

    • Operações intracomunitárias/países terceiros
    • Aeronave
    • Locação financeira (Lease Agreement)
    • (sub)locação operacional
    • Localização de operações
12. AT-IV2012-11-12

    Informação vinculativa n.º 1055

    Presunção de transmissão dos bens, prevista no art. 86.º do CIVA

    • Presunção de transmissão dos bens, prevista no art. 86.º do CIVA
    • Roubo de bens próprios da actividade. Afastada a liquidação do IVA
13. AT-IV2012-07-02

    Informação vinculativa n.º 2054

    Quebras anormais de existências

    • Quebras anormais de existências
14. AT-IV2008-01-22

    Informação vinculativa n.º 509

    IPSS

    • IPSS