AT-IV
Informação vinculativa n.º 30359
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
127 resultados
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a
Exclusão da tributação dos os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Negociação de créditos / intermediação de créditos
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Transmissão de uma parte da participação social - Aplicação do regime de participation
Regime de grupos de IVA
Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent
Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF - Qualificação como PME
Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist
Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante
Taxa de IVA: empreitada de construção
Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º
Inversão de sujeito passivo - Serviços de construção civil
Organismos de investimento coletivo