149 resultados

1. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 30485

   Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n.º 6 do artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da TGIS

   • Territorialidade
   • excesso da quota parte em bens imóveis
   • exclusão de tributação
   • n.º 6 do artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da TGIS
2. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 24.º

   Operação de redução de capital em excesso - Variação patrimonial negativa

   • Operação de redução de capital em excesso
   • Variação patrimonial negativa
3. AT-IV2018-02-16

   Informação vinculativa n.º 13065

   Excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas

   • Excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas
4. AT-IV2013-06-25

   Informação vinculativa n.º 2866

   Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de acto de divisão de coisa comum

   • Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de acto de divisão de coisa comum
5. AT-IV2013-06-25

   Informação vinculativa n.º 2089

   Exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de ato de partilha

   • Exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de ato de partilha
6. AT-IV2013-06-25

   Informação vinculativa n.º 2675

   Adjudicação de excesso de quota-parte de bem imóvel xclusivamente destinado a habitação

   • Adjudicação de excesso de quota-parte de bem imóvel xclusivamente destinado a habitação
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
9. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
10. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29988

    Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

    • Isenção n.º 1 artigo 9.º
    • Especialista em física médica
    • Braquiterapia
11. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29513

    Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

    • Cálculo do pro rata
    • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
12. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29233

    Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

    • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
13. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29830

    Cisão simples - transmissão de universalidade

    • Cisão simples
    • transmissão de universalidade
14. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29912

    Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

    • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
15. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 28968

    Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações

    • Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes
16. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 27651

    Phantom shares - tributação autónoma

    • Phantom shares
    • tributação autónoma
17. AT-IV2026-01-15

    Informação vinculativa n.º 28568

    Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

    • Gratificações salariais
    • preencher Anexo H 2024
18. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27058

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
19. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27057

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
20. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29124

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem