AT-IV
Ficha doutrinária — CIRC, art. 18.º
Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento de provisão e reconhecimento de rédito diferido
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Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica
Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS
Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS) - Transmissão da totalidade
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante
Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma
Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
Phantom shares - tributação autónoma
Venda de imóvel antes afeto ao alojamento local - tributação em sede de
Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.
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Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
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Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato
Reinvestimento na construção de HPP - Suspensão do prazo concedida pela Lei Mais