AT-IV
Informação vinculativa n.º 25033
Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento do rendimento associado a operação de alienação de uma participação localizada no Brasil - Retenção na fonte
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Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento do rendimento associado a operação de alienação de uma participação localizada no Brasil - Retenção na fonte
Taxa de IVA: empreitada de construção
Gestão e valorização de resíduos
Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito
Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos
Associação de pais com rendimentos de ATL
Gestão de Fundos
Fundos de Investimento
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Subvenções/protocolo de colaboração
Tributação de um Clube desportivo - Antecipação de pagamento das prestações de um
Obrigações declarativas de entidades beneficiárias do mecenato cultural.
Enquadramento, em sede de IRC. de donativos a Pessoa Coletiva Religiosa.
Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em
Isenção – Entidades sem finalidade lucrativa - Prestações de serviços e transmissões de bens
Enquadramento - Consultas médicas, de nutrição, de auto-ajuda e das consultas jurídicas
Enquadramento – ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Amplitude da isenção (Rendimentos Prediais).
Isenções - Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e