AT-IV
Informação vinculativa n.º 26123
Aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA a Agrupamento Complementar de Empresas sujeito ao regime de transparência fiscal
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Aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA a Agrupamento Complementar de Empresas sujeito ao regime de transparência fiscal
Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento do rendimento associado a operação de alienação de uma participação localizada no Brasil - Retenção na fonte
Enquadramento – ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores e produtores c/ exploração animal, executando formulários de candidaturas aos subsídios do IFAP - Prestação de serviços médicos veterinários
Enquadramento – ADS, Agrupamento de Defesa Sanitária (atividade sem fins lucrativos) – IVA a cobrar aos seus associados pelos serviços prestados e a pagar aos médicos veterinários que prestam serviços ao Agrupamento
Subvenções - Direito á dedução - Associação Florestal - Organização de proprietários florestais sem fins lucrativos - Defesa e promoção da floresta - Melhoria e valorização dos espaços florestais
Armas de Caça, de Desporto e Defesa
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Taxa de IVA: empreitada de construção
Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Serviços prestado por advogado em processo de inventário (herança)
Atividades de Reabilitação Psicomotoras
Gestão e valorização de resíduos
Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos
Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito
Associação de pais com rendimentos de ATL
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Gestão de Fundos