303 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
3. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29777

   Volume de negócios

   • Volume de negócios
4. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29619

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
5. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
6. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29957

   Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria

   • Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria-Comunicação da autofatura
7. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
8. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29581

   Inversão de sujeito passivo - Prestação de serviços de vedação em terreno agrícola

   • Inversão de sujeito passivo
   • Prestação de serviços de vedação em terreno agrícola
9. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 30045

   Aplicação da isenção prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n

   • Aplicação da isenção prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90 de 19 de junho
   • Elementos da fatura do fornecedor
10. AT-IV2026-05-05

    Informação vinculativa n.º 28122

    nquadramento de operações com criptoativos - compra, detenção e staking

    • nquadramento de operações com criptoativos
    • compra, detenção e staking
11. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 28995

    Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

    • Regime de bens em circulação
    • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
    • Bens objeto de prestações de serviços
12. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29474

    Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

    • Cessão de exploração de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29)
13. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29764

    Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

    • Enquadramento
    • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
    • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
14. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29284

    Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões

    • Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
15. AT-IV2026-03-17

    Informação vinculativa n.º 29688

    Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
    • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
16. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
17. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29528

    Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

    • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
18. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29502

    Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

    • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
19. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
20. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 29156

    Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

    • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
    • Enquadramento, em sede de IVA