AT-IV
Informação vinculativa n.º 28814
Plano de opções
345 resultados
Plano de opções
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo
Mais Valias - taxa relativa a imóveis reabilitados - revogação do benefício
Aplicação temporal do benefício consagrado no nº 5 do artigo 71º do
Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Ajudas de custos
Inversão de sujeito passivo - Prestação de serviços de vedação em terreno agrícola
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Prestação de serviços digitais / SaaS
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
Alteração e ampliação de edificação unifamiliar - Enquadramento da operação
Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da
Reinvestimento em sinal ou principio de pagamento - CPCV de imóvel em construção
Fornecimento e montagem de aviário - Inversão do Sujeito Passivo
Taxas - Reabilitação de edifício - Verba 2.23, da lista I anexa ao Código