26 resultados

1. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 29133

   Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

   • Estabelecimento estável em Portugal
   • Transferência de Direção Efetiva
2. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
3. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28970

   Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento

   • Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
4. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25327

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
5. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27784

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • Apuramento da parte não sujeita a tributação
6. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
7. AT-IV2025-09-26

   Informação vinculativa n.º 28875

   Exclusão da isenção do IMT do n.º 2 do art.º

   • Exclusão da isenção do IMT do n.º 2 do art.º 9.º do CIMT, bem como da isenção do IS do n.º 1 do art.º 7.º-A do CIS, caso o SP seja co-titular da nua propriedade de um prédio urbano habitacional, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 9.º do CIMT
8. AT-IV2025-06-18

   Informação vinculativa n.º 28108

   Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP até 2011 - litígio entre cônjuges

   • Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP até 2011
   • litígio entre cônjuges
   • reinvestimento em HPP
9. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27865

   Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia

   • Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
10. AT-IV2025-04-25

    Informação vinculativa n.º 27842

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas
11. AT-IV2025-04-17

    Informação vinculativa n.º 27547

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
12. AT-IV2025-02-19

    Informação vinculativa n.º 27545

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas
13. AT-IV2025-01-16

    Informação vinculativa n.º 26078

    Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

    • Dupla residência
    • "Direção efetiva"
    • Eliminação da dupla tributação internacional
14. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 24367

    Enquadramento em IRS de transferência de ações de uma sociedade neerlandesa para

    • Enquadramento em IRS de transferência de ações de uma sociedade neerlandesa para outra sociedade neerlandesa (restruturação de grupo económico)
    • tributação pelo regime do residente não habitual
15. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 22230

    Enquadramento de atividade de categoria B - jurisconsulto

    • Enquadramento de atividade de categoria B
    • jurisconsulto
16. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 24558

    Reinvestimento - alienação de imóvel que não é HPP na data de venda

    • Reinvestimento
    • alienação de imóvel que não é HPP na data de venda, por situação de conflito conjugal com intervenção judicial
17. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 26520

    Cedência de Pessoal

    • Cedência de Pessoal
18. AT-IV2024-09-12

    Informação vinculativa n.º 23980

    RNH - Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos

    • RNH
    • Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
19. AT-IV2024-09-06

    Informação vinculativa n.º 26700

    Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar

    • Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar
20. AT-IV2021-07-29

    Informação vinculativa n.º 20855

    Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a

    • Enquadramento
    • Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a sociedade de exploração turística