AT-IV
Informação vinculativa n.º 15053
Serviços de análises de certificação das características do vinho e serviços de emissão de certificados, documentos obrigatórios para a exportação do produto certificado
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Serviços de análises de certificação das características do vinho e serviços de emissão de certificados, documentos obrigatórios para a exportação do produto certificado
entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
Tributação de juros de certificados de aforro
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada
Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido no território nacional
Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios
Certificado de residência - Impossibilidade de obtenção atempada para operar a dispensa de retenção ao abrigo da CDT Portugal/Macau
atividade principal prosseguida, no período de 2022, foi a de elaboração de certificados energéticos
Taxa de retenção na fonte dos juros dos certificados de aforro aplicável aos residentes na Região Autónoma dos Açores
Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC – Coeficiente a aplicar no regime simplificado de tributação
Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade não reconhecida / certificada pelo Sistema Nacional de Educação
Isenção – Obrigatoriedade de emitir fatura / programa certificado
Operações imobiliárias – Renuncia à isenção - Fusão de entidades, cujos certificados de renúncia à isenção de IVA obtidos previamente pela incorporada sejam transferidos automaticamente da esfera da desta para a esfera
Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias A, C, D, e E, que, tendo mais de 30 anos, sejam objeto de uso ocasional e não
Isenções - Escola de Mergulho devidamente certificada pelo IPDJ considerada a formação apenas nas operações realizadas no âmbito da formação profissional nas áreas de mergulhadores e instrutores de mergulho recreativo
Taxas - Transmissão de moldes em plástico certificados e autorizados para serem utilizados no sector alimentar
Faturas – Emissão de faturas – Programa de faturação previamente certificado - Entidade com sede na Áustria e registada para efeitos de IVA em Portugal, sem estabelecimento estável
Faturas – Emissão de faturas – Vendas à distância - Programa de faturação previamente certificado - Empresa com sede na Alemanha e registada para efeitos de IVA em Portugal, sem estabelecimento estável
Encargo com certificado energético