540 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 27292

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
6. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
7. AT-IV2026-07-28

   Informação vinculativa n.º 30803

   Tributação de juros de certificados de aforro

   • Tributação de juros de certificados de aforro
8. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 29836

   Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

   • Deficiência fiscalmente Relevante
   • reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
9. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30165

   Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

   • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
10. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30206

    Disponibilização online de e-books

    • Disponibilização online de e-books
11. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30185

    Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur

    • Taxa de IVA aplicável
    • Trigo bulgur
12. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30200

    Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxas
    • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
13. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 29691

    Deficiência fiscalmente relevante

    • Deficiência fiscalmente relevante
14. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 29198

    Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

    • Expropriação amigável
    • Tributação em sede de categoria G
15. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
16. AT-IV2026-07-03

    Informação vinculativa n.º 30068

    Dedução relativa às pessoas com deficiência

    • Dedução relativa às pessoas com deficiência
17. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
18. AT-IV2026-06-26

    Informação vinculativa n.º 30544

    Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda

    • Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
19. AT-IV2026-06-23

    Informação vinculativa n.º 30223

    Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

    • Operação de cisão por incorporação
    • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
20. AT-IV2026-06-19

    Informação vinculativa n.º 29710

    Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade

    • Dedução relativa à pessoas com deficiência
    • revisão de incapacidade