AT-IV
Informação vinculativa n.º 28845
Licenças de Utilização de Software - Soluções de software especializadas na área dos pagamentos automáticos e da automação de operações bancárias e de retalho
17 resultados nos descritores e sumários · 337 no texto integral
Licenças de Utilização de Software - Soluções de software especializadas na área dos pagamentos automáticos e da automação de operações bancárias e de retalho
venda de bebidas quentes, nomeadamente café, chá, leite e chocolate, através de máquinas automáticas, usualmente designadas de vending machines
Taxa de IVA dos Dispositivos médicos - "Batas Cirúrgicas Reutilizáveis"; - "Equipamento automático de compressão"; e, - "Manga compressiva perna inteira", destinados a prevenção do tromboembolismo venoso durante as cirurgias
Máquinas de venda automática de café e produtos similares - Regras de faturação, reguladas pelo Código do IVA e no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
Instalação de "portões seccionados automáticos" e de "portas" - Inversão do sujeito passivo de IVA, na aquisição de serviços de construção civil - Alínea j) do n.º 1 do artigo
cujos certificados de renúncia à isenção de IVA obtidos previamente pela incorporada sejam transferidos automaticamente da esfera da desta para a esfera da entidade da incorporante
Isenção automática do IMI - Cumprimento atempado das obrigações declarativas
Comunicação - Lavandaria - Prestação de serviços de lavagem e secagem de roupa através de máquinas automáticas
sujeito passivo - Serviços de construção civil - Fornecimento e montagem de portões e respetivos automatismos
habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar - Caráter automático da isenção - Aplicação da lei no tempo
Taxas - Montagem, assistência técnica de automatismos, reparações e assistência técnica de portões e portas em condomínios
Taxas - Produtos alimentares vendidos através de máquinas automáticas, quer estas permitam o seu aquecimento ou não
Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC
Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática - Faturação - Registo das operações
Registo das transmissões de bens efetuadas através de aparelhos de distribuição automática que não permitam a emissão de fatura
Faturação - Talão de distribuição automática nos parques de estacionamento - Direito á dedução
Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere