AT-IV
Informação vinculativa n.º 25946
Comunicabilidade de prejuízos fiscais de atividade isenta aos lucros tributáveis não isentos
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Comunicabilidade de prejuízos fiscais de atividade isenta aos lucros tributáveis não isentos
Faturação - Seguradora, que a par das operações que desenvolve no âmbito da sua atividade (isentas, sem direito à dedução do IVA), realiza também operações sujeitas a imposto e dele não
Optometria - Enquadramento da atividade - Operações não isentas, que conferem direito a dedução pela prática das mesmas
Enquadramento - Atividade de Meditação com volume de negócios superior ou inferior a €10.000 - Art.º 53.º ou atividade sujeita e não isenta - Operação não enquadrável
Operações imobiliárias - Atividade sujeita e não isenta - Subarrendamento de parte de um pavilhão industrial
Isenções - Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA - Comprovativo
Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia …… - Esclarecimento quanto às atividades enquadradas na isenção do IVA ou sujeitas a IVA e dele não isentas
Isenções - Outras operações não isentas - Organismos sem finalidade lucrativa que explora instalações destinadas à prática de golfe, como atividade desportiva - Prestações de serviço de aluguer de trolleys, buggies e cacifos
Isenções e operações não isentas -Associação com o estatuto de utilidade pública, que presta serviços a um conjunto de utilizadores - Atividades físicas, bar, fisioterapia, arrendamento do pavilhão, campo de férias
Operações sujeitas e não isentas - Serviço completo de "backoffice" administrativo, de modo a que os sócios da entidade prestadora dos serviços, desenvolvam atividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal
Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho