433 resultados

1. AT-IV2024-11-22

   Informação vinculativa n.º 27062

   Regime do IVA aplicável às transmissões de bens efetuadas nos balcões de

   • Regime do IVA aplicável às transmissões de bens efetuadas nos balcões de venda situados nos aeroportos
   • comprovação da isenção aos passageiros com destino a pais terceiros
2. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 26961

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
3. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 26962

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
4. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26983

   Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade - Art

   • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) do EBF
5. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
6. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26429

   Operação de fusão por constituição de nova sociedade - dedução de prejuízos fiscais

   • Operação de fusão por constituição de nova sociedade
   • dedução de prejuízos fiscais transmitidos por sociedade incorporada
7. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 25987

   Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

   • Reestruturação de Grupo
   • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
8. AT-IV2024-10-31

   Informação vinculativa n.º 26831

   Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos.

   • Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
9. AT-IV2024-10-24

   Informação vinculativa n.º 26555

   TIBs - meio de prova

   • TIBs
   • meio de prova
10. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25314

    Direito à Dedução

    • Direito à Dedução
11. AT-IV2024-10-17

    Informação vinculativa n.º 27000

    CDT Reino Unido - Royalties / prestação de serviços

    • CDT Reino Unido
    • Royalties / prestação de serviços
12. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
13. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26629

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
14. AT-IV2024-09-23

    Informação vinculativa n.º 26810

    Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de

    • Alienação onerosa de imóvel (HPP)
    • Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
15. AT-IV2024-09-16

    Informação vinculativa n.º 26557

    Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros

    • Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
16. AT-IV2024-09-06

    Informação vinculativa n.º 26700

    Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar

    • Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar
17. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26508

    Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

    • Associação de direito privado
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
18. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 25465

    Operações assimiladas a transmissões intracomunitárias de bens

    • Operações assimiladas a transmissões intracomunitárias de bens
19. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26449

    Fundos

    • Fundos
20. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26389

    Formação profissional / isenção do artigo 9.º

    • Formação profissional / isenção do artigo 9.º