AT-IV
Informação vinculativa n.º 25569
Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa
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Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa
Transparência fiscal - Dispensa de retenção na fonte - Rendimentos pagos a LLP - Elementos de prova
Incentivo fiscal à valorização salarial - portaria de extensão - leque salarial
Incentivo fiscal à valorização salarial previsto no artigo 19.º-B do EBF - leque salarial - tempo parcial
Transparência Fiscal - Prestação de serviços de fotografia
destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão por incorporação de outra sociedade - regime de neutralidade fiscal
Regime de transparência fiscal; Sociedades de simples administração de bens; Sociedade por quotas cuja atividade exercida é a administração de imóveis, propriedade dos quotistas, para arrendamento, na posse da sociedade
Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal
Contratos de licença de utilização de software licenciado - Enquadramento fiscal dos rendimentos no regime do «Patent Box», previsto no artigo 50.º-A do Código
Neutralidade Fiscal - operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades
Amortização fiscal de ativo sob direito de uso - IFRS
Enquadramento fiscal do "earn
Transparência Fiscal - Imputação de rendimentos - sociedades de simples administração de bens
ínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
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ínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
ínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
ínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
ínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável