AT-IV
Informação vinculativa n.º 26262
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
1000+ resultados
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Rendimentos de trabalho dependente e independente obtidos em Portugal, por médico residente
Sujeição a tributação autónoma dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros com
Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de
Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso
Localização dos serviços de viagens prestados pela Requerente atuando perante o cliente
Permuta de partes sociais - Regime da neutralidade fiscal
Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento no pagamento de tornas para adquirir imóvel
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Alienação de imóvel pertencente a herança
Venda de imóvel localizado na Bélgica- Tributação em sede de categoria G
Resgate de PPR fora das condições legalmente previstas no n.º 4
Alienação de imóvel pertencente a herança
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo