968 resultados

1. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 29024

   Taxa de IVA - "Toalhetes (coxins) de espuma"

   • Taxa de IVA
   • "Toalhetes (coxins) de espuma"
2. AT-IV2025-09-23

   Informação vinculativa n.º 28566

   Regime dos bens em circulação

   • Regime dos bens em circulação
3. AT-IV2025-09-22

   Informação vinculativa n.º 22343

   Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 4

   • Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 4
4. AT-IV2025-09-16

   Informação vinculativa n.º 27245

   Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título

   • Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título de sinal, para aquisição de um terreno urbano, que mais tarde viria a ser perdido pela não concretização do negócio
5. AT-IV2025-09-05

   Informação vinculativa n.º 26756

   Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o

   • Integração de dependente maior de idade no agregado familiar
   • inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência
6. AT-IV2025-08-30

   Informação vinculativa n.º 28657

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (presidente da direção de associação)
7. AT-IV2025-08-29

   Informação vinculativa n.º 26102

   Tributação das compensações e subsídios referentes à atividade voluntária, postas à disposição

   • Tributação das compensações e subsídios referentes à atividade voluntária, postas à disposição dos bombeiros, por associação humanitária de bombeiros
8. AT-IV2025-08-25

   Informação vinculativa n.º 28328

   IVA - Alimentos rações e suplementos destinados à alimentação de solípedes (cavalos).

   • IVA
   • Alimentos rações e suplementos destinados à alimentação de solípedes (cavalos)
9. AT-IV2025-08-21

   Informação vinculativa n.º 28414

   Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.

   • Operações com resíduos
   • Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos
10. AT-IV2025-08-20

    Informação vinculativa n.º 28638

    RBC - Emissão de documento de transporte; CIVA - Emissão de fatura

    • RBC
    • Emissão de documento de transporte; CIVA
    • Emissão de fatura
11. AT-IV2025-07-31

    Informação vinculativa n.º 28271

    Contratos de cedência de espaço de áreas comuns - condomínio comercial

    • Contratos de cedência de espaço de áreas comuns
    • condomínio comercial
12. AT-IV2025-07-25

    Informação vinculativa n.º 17121

    Atribuição de remuneração a trabalhadores através do Plano de Restricted Stock Units

    • Atribuição de remuneração a trabalhadores através do Plano de Restricted Stock Units (RSU)
13. AT-IV2025-07-16

    Informação vinculativa n.º 25248

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
14. AT-IV2025-07-14

    Informação vinculativa n.º 28254

    Regime de bens em circulação

    • Regime de bens em circulação
15. AT-IV2025-07-14

    Informação vinculativa n.º 28176

    IVA -Diversos produtos para alimentação humana

    • IVA -Diversos produtos para alimentação humana
16. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28539

    Taxa de IVA na transmissão de: Cogumelos frescos; Cogumelos frescos em cuvetes

    • Taxa de IVA na transmissão de: Cogumelos frescos; Cogumelos frescos em cuvetes (laminados ou partidos em cubos); Cogumelos desidratados (inteiros e laminados); Cogumelos reduzidos a pó; Cogumelos secos; e, Cogumelos secos granulados
17. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28445

    Taxa de IVA - "Sal fumado"

    • Taxa de IVA
    • "Sal fumado"
18. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28578

    Alienação de terreno rústico localizado em espaço urbano pelo PDM - inaplicabilidade da

    • Alienação de terreno rústico localizado em espaço urbano pelo PDM
    • inaplicabilidade da exclusão de tributação prevista na Lei nº 56/2023
19. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28006

    Regime de Bens em Circulação - Dispensa da guia de remessa no transporte

    • Regime de Bens em Circulação
    • Dispensa da guia de remessa no transporte de pneus
20. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28103

    IVA - isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis

    • IVA
    • isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis às transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um entreposto fiscal