AT-IV
Informação vinculativa n.º 25404
Incentivo Fiscal à Valorização Salarial - IFVS - Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
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Incentivo Fiscal à Valorização Salarial - IFVS - Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
Enquadramento fiscal de uma operação de alienação futura de participação detida em Cabo Verde imóvel
Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
valias Mobiliárias - Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar
operação de fusão transfronteiriça, em que prossegue a atividade da sociedade incorporada, apurou prejuízo fiscal
Regime fiscal aplicável a ex-residentes - Extinção do benefício quando se ausenta de território português
Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos trabalhadores
Transparência Fiscal - sociedade de advogados multidisciplinar de profissionais
abrangido pelo regime da transparência fiscal, deve possuir um Dossier de Preços de Transferência
Pressupostos da Transparência Fiscal: conteúdos digitais
Fusão inversa - regime de neutralidade fiscal
Transparência Fiscal - Sociedade de advogados (seis sócios, sendo um deles uma pessoa coletiva
Transparência Fiscal - Sociedade de Profissionais - Requisitos
Sujeitos passivos não residentes e sem representante fiscal - alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com Portugal - Imunidade fiscal
funcionária que esteja no regime de Teletrabalho e que tenha a sua residência fiscal em Espanha
Regime fiscal dos residentes não habituais - Rendimentos provenientes de planos de pensões obtidos num único momento ("lump
Residência fiscal - rendimentos pagos por entidade com sede em Região Autónoma
Regime fiscal aplicável a ex-residentes - Caducidade do benefício por perda da qualidade de residente