AT-IV
Informação vinculativa n.º 11672
Operações sujeitas a IVA e dele não isentas - Serviços de auditoria clínica
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Taxas - Fabricação de próteses dentárias por encomenda, transmitidas a clientes consultórios de
Taxas - Compra de matéria primas para elaboração de próteses e transmissão do
Isenção afastada – "Tratamentos em câmaras hiperbáricas" não administrados nas condições da isenção
Isenções – IPSS - Prestações de serviços - "dinamização/funcionamento dos espaços de convívio e
Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo
Taxas - Prestações de serviços que se consubstanciam em testes de paternidade, testes
Enquadramento - Atividade de técnico superior de desporto.
Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado.
Localização de operações - Royalties obtidos em função de "contratos de franchising".
Taxas - Serviço prestado através dum "site", relativamente à marcação de consultas médicas
Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na
Isenções - ATIVIDADES TERMAIS
Isenções - Serviços de podologia
Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes