968 resultados

1. AT-IV2025-12-17

   Informação vinculativa n.º 22841

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07
   • código 13 (coordenador)
2. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 28996

   Regime de Bens em Circulação (RBC) - Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra

   • Regime de Bens em Circulação (RBC)
   • Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra")
3. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29180

   Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico - Sistema Guiado por Superfície ("SGRT

   • Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico
   • Sistema Guiado por Superfície ("SGRT")
4. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29167

   Taxa de IVA - Transmissão dos Dispositivos Médicos - "Câmaras Gama" e "Sistemas PET

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos Dispositivos Médicos
   • "Câmaras Gama" e "Sistemas PET" e "Upgrades"
5. AT-IV2025-11-14

   Informação vinculativa n.º 28272

   Regime de reinvestimento - SP não residente

   • Regime de reinvestimento
   • SP não residente
6. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
7. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28830

   RBC - Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos

   • RBC
   • Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos e utensílios de hotelaria para eventos
8. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28829

   Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de

   • Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de serviços de lavandaria
9. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28954

   Taxa de IVA "Hambúrgueres de vaca (s/glúten) e "Hambúrgueres de frango

   • Taxa de IVA "Hambúrgueres de vaca (s/glúten) e "Hambúrgueres de frango (s/glúten)"
10. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28889

    Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através

    • Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através da internet
11. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28955

    Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxa de IVA
    • Enquadramento
    • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos: i. "12 Douradinhos de Peixe sem glúten -360g"; ii. "Filetes Primavera de Peixe sem glúten -250g"; e, iii. "Gratinado de Peixe Limão e ervas sem glúten
    • 380g""
12. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28855

    Organização de eventos de videojogos - não aplicação do DL 221/85, de 3

    • Organização de eventos de videojogos
    • não aplicação do DL 221/85, de 3 de julho (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos) Regras de localização das prestações de serviços de acesso a eventos de carácter desportivo / recreativo
13. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28938

    Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxa de IVA
    • Enquadramento
    • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto
    • "Esparregado Isento de Glúten 750g"
14. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 29406

    Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos

    • Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos obtidos em Portugal por residente em França
15. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 27975

    Colaboradora em serviço doméstico - retenção na fonte - entrega de modelo 10

    • Colaboradora em serviço doméstico
    • retenção na fonte
    • entrega de modelo 10
16. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 26201

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
17. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28756

    Transferência onerosa de estabelecimento comercial

    • Transferência onerosa de estabelecimento comercial
18. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
19. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28613

    Taxa de IVA - "22 Nuggets de Frango sem Glúten"

    • Taxa de IVA
    • "22 Nuggets de Frango sem Glúten"
20. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução