265 resultados

1. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 26629

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
2. AT-IV2024-10-11

   Informação vinculativa n.º 26584

   Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no

   • Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião
   • Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS
3. AT-IV2024-10-02

   Informação vinculativa n.º 26807

   Regularização de IVA na transmissão de imóvel - Artigo 24.º, n.º

   • Regularização de IVA na transmissão de imóvel
   • Artigo 24.º, n.º 5 do CIVA
4. AT-IV2024-09-30

   Informação vinculativa n.º 26631

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
5. AT-IV2024-09-23

   Informação vinculativa n.º 26810

   Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de

   • Alienação onerosa de imóvel (HPP)
   • Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
6. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26713

   Categoria F - Despesa elegível - Reconstrução de imóvel

   • Categoria F
   • Despesa elegível
   • Reconstrução de imóvel
7. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
8. AT-IV2024-08-09

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-B.º

   Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em

   • Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em que a atividade principal prosseguida, no período de 2022, foi a de elaboração de certificados energéticos (90%)
9. AT-IV2024-08-08

   Informação vinculativa n.º 26417

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico Direito à dedução
10. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
11. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 26036

    Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital

    • Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco
    • Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
12. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 26222

    Fundos

    • Fundos
13. AT-IV2024-07-09

    Informação vinculativa n.º 26241

    Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

    • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
    • Acordo internacional celebrado com Portugal
    • Imunidade fiscal
14. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25233

    Construção, locação e transmissão de imóvel

    • Construção, locação e transmissão de imóvel
15. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 25633

    Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores

    • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro
    • Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional
16. AT-IV2024-05-22

    Informação vinculativa n.º 20577

    Reinvestimento - Aquisição do usufruto de imóvel em que já detém a nua

    • Reinvestimento
    • Aquisição do usufruto de imóvel em que já detém a nua-propriedade
17. AT-IV2024-05-20

    Informação vinculativa n.º 20208

    Reinvestimento na construção de imóvel anterior à alienação - Data de aquisição do

    • Reinvestimento na construção de imóvel anterior à alienação
    • Data de aquisição do imóvel construído e contagem de prazo para reinvestimento
18. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25255

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
    • centro de escritórios Direito à dedução
19. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25274

    Verba 2.32 Entrada/Acesso a espaços de espetáculos

    • Verba 2.32 Entrada/Acesso a espaços de espetáculos
20. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25380

    Faturação - Subvenções

    • Faturação
    • Subvenções