AT-IV
Informação vinculativa n.º 15224
Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos
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Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos
Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito
Expropriação por utilidade pública e com caráter de urgência. Enquadramento do ganho
Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
Regime de Bens em Segunda Mão - Regime especial de tributação da margem
Enquadramento - Reversões para o domínio público das infraestruturas urbanísticas, realizadas nas parcelas
Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto
Direito à dedução - Bens de utilização mista - Método da percentagem de dedução
Efeitos tributários, em sede de IMT e imposto de selo da verba
Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não
Taxas - Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Taxas – Venda de pinhal, protagonizada por uma autarquia local fora do âmbito
Fatura - Lavandaria self-service – Prestações de serviços, de caráter massificado, destinadas a
Taxas - Operação sujeita a IVA e não isenta - IPSS, isenta nos termos
Taxas - "estabelecimento de tipo hoteleiro" - Atividade relacionada com residência de estudantes, serviços
Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
Taxas – Artigos de pastelaria, águas sumos…., produzidos e consumidos no interior do
Isenções - Comissão de subscrição de crédito à habitação
Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.