AT-IV
Informação vinculativa n.º 28103
bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um entreposto fiscal
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bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um entreposto fiscal
Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital de sociedade
Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante
Importâncias pagas a residente em paraíso fiscal
Alienação onerosa de imóvel no qual não teve domicílio fiscal - Reinvestimento
fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de serviços de contabilidade e consultoria fiscal e angariação de investidores - Redébitos
sociedades de profissionais (sociedade de advogados) para efeitos de aplicação do regime de transparência fiscal
Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) - Cumulatividade com a DLRR
Gasto Fiscal - Burla Informática
Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Regime transitório para inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais - Cumprimento dos pressupostos
Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF
imóvel destinado a habitação própria e permanente - Reinvestimento - Período de permanência como domicílio fiscal
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
Residência na região autónoma dos Açores - alteração da residência fiscal para o continente durante o ano civil
Alienação onerosa de Habitação Própria e Permanente que não permaneceu como domicílio fiscal nos 24 meses anteriores à transmissão - Reinvestimento
Resgate parcial de PPR fora das condições legalmente previstas - Apuramento da penalização por incumprimento fiscal
Resgate parcial de PPR fora das condições previstas na lei - apuramento do incumprimento fiscal
Alienação onerosa de Habitação Própria e Permanente com permanência no domicílio fiscal inferior a 24 meses antes da transmissão - Reinvestimento
Jovem - 1º ano de obtenção do benefício fiscal