483 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 29063

   Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

   • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
2. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24571

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
   • Vogal do conselho de administração com função de diretor executivo
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25431

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
4. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25065

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
5. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 29418

   Alienação de imóvel pertencente a herança

   • Alienação de imóvel pertencente a herança
6. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27784

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • Apuramento da parte não sujeita a tributação
7. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 24551

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
8. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 24549

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
9. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 29295

   Alienação de imóvel pertencente a herança

   • Alienação de imóvel pertencente a herança
10. AT-IV2025-12-17

    Informação vinculativa n.º 22871

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
11. AT-IV2025-12-17

    Informação vinculativa n.º 23267

    Assunto: Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao

    • Assunto: Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
12. AT-IV2025-12-05

    Informação vinculativa n.º 29062

    Exclusões do direito à dedução - viatura de turismo

    • Exclusões do direito à dedução
    • viatura de turismo
13. AT-IV2025-11-10

    Informação vinculativa n.º 27517

    Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
    • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
14. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 29144

    Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10

    • Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário
    • artigo 10.º, n.º1 -a) do CIRS
15. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28830

    RBC - Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos

    • RBC
    • Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos e utensílios de hotelaria para eventos
16. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28949

    Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica

    • Direito à dedução
    • IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica
17. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 29107

    Alienação onerosa de um bem imóvel e não do quinhão hereditário - artigo

    • Alienação onerosa de um bem imóvel e não do quinhão hereditário
    • artigo 10.º, n.º 1
    • a) do CIRS
18. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 27219

    Aquisição de imóvel em propriedade vertical, anteriormente a 1989 e alienado em

    • Aquisição de imóvel em propriedade vertical, anteriormente a 1989 e alienado em propriedade horizontal
19. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28525

    Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança

    • Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança e não do quinhão hereditário
    • artigo 10.º n.º 1
    • a) do CIRS
20. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28666

    Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

    • Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado