731 resultados

1. AT-IV2010-03-30

   Informação vinculativa n.º 135

   Publicidade

   • Publicidade
2. AT-IV2010-02-26

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 98.º

   Administradores de Insolvência. Enquadramento em IRS

   • Administradores de Insolvência. Enquadramento em IRS
3. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 2028

   Locação de espaço em exposições/feiras

   • Locação de espaço em exposições/feiras
4. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1756

   Enquadramento

   • Enquadramento
5. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1680

   Livros educativos

   • Livros educativos
6. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1682

   Anexo E – resíduos têxteis

   • Anexo E
   • resíduos têxteis
7. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1557

   Transporte particular de passageiros

   • Transporte particular de passageiros
8. AT-IV2009-05-25

   Ficha doutrinária — CIVA

   Serviços médicos e sanitários – Saúde dentária

   • Serviços médicos e sanitários
   • Saúde dentária
9. AT-IV2009-05-13

   Informação vinculativa n.º 557

   Facturas emitidas por revendedores de combustíveis líquidos

   • Facturas emitidas por revendedores de combustíveis líquidos
10. AT-IV2008-11-05

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho

    • Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho temporário
11. AT-IV2008-01-18

    Informação vinculativa n.º 7

    Reembolso de IVA suportado em Espanha

    • Reembolso de IVA suportado em Espanha
12. AT-IV2008-01-18

    Informação vinculativa n.º 7

    Reembolso de IVA suportado em Espanha

    • Reembolso de IVA suportado em Espanha
13. AT-IV2008-01-17

    Informação vinculativa n.º 49

    Locação de imóveis

    • Locação de imóveis
14. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 155

    Anexo E

    • Anexo E
15. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 22

    Formação Profissional – Ensino - Escolas Profissionais

    • Formação Profissional
    • Ensino
    • Escolas Profissionais
16. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 45

    Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

    • Poderes de autoridade
    • Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
17. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 20

    Livro recreativo

    • Livro recreativo
18. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 445

    Óculos pré-montados

    • Óculos pré-montados
19. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 54

    Massagista

    • Massagista
20. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 79

    Transmissão gratuita no âmbito de um contrato de concessão

    • Transmissão gratuita no âmbito de um contrato de concessão