AT-IV
Informação vinculativa n.º 29957
Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria
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Distribuição de seguros - Call center e back office
Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação
Venda de ambulância por uma Associação de Bombeiros (pessoa coletiva de utilidade
Reinvestimento - Despesas com projeto de arquitetura
Reinvestimento - Factos excecionais
Reinvestimento em imóvel (HPP) situado em Espanha.
Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
Reinvestimento na Construção - Despesas com Projetos de Engenharia - Arquitetura
Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS) - Transmissão da totalidade
Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Óculos com lentes com graduação/ou não que utilizam tecnologia integrada de
Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções
Entrega de refeições prontas a consumir /"Taxa" pela entrega
Alienação de ações de banco
Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido
Remuneração convencional do capital social - Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de
Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o
Operação de Entrada de Ativos - regime de neutralidade fiscal