AT-IV
Informação vinculativa n.º 14568
Taxas – Embalagem única com três tipos de queijo, da mesma designação comercial
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Isenções – Prestação de serviços de concessão do direito de obter inscrição em
TICB’s – Localização das operações - Transmissões de veículos automóveis novos destinados a
Isenções – Exclusões - Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia …… - Esclarecimento
Taxas - "Laringoscópios"; "Kit de laringoscópios"; "Estetoscópios"; "Oxímetro portátil"; "Esfigmomanómetros"; "Garrote de emergência
Regra da inversão do sujeito passivo - Aluguer da retroescavadora com manobrador e
Taxas - "Bolas energéticas sem glúten, cruas e sem processos térmicos", que não
Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR.
Exportação - Transmissões de bens para entrega em França e faturadas a uma
Direito à dedução - Ligeiro de mercadorias com mais de 3 lugares para
Enquadramento - Reversões para o domínio público das infraestruturas urbanísticas, realizadas nas parcelas
Taxas – taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos.
Alojamento do tipo não hoteleiro - Ofertas de alojamento, em autocaravanas equipadas que
Enquadramento - Cessão de carteira de seguros.
Transmissão de imóveis não habitacionais e transmissão de imóveis habitacionais afetos à
REBSM – Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor
Inversão do sujeito passivo - "IVA - autoliquidação" - Adquirentes dos bens ou serviços mencionados
Operações sobre moeda - Criptomoeda ("bitcoin")
Participação de imposto do selo - Seguro de vida.