625 resultados

1. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
2. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29667

   Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 28952

   Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos

   • Regime especial da "tonnage tax"
   • Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos a bordo de navios registados na UE/EEE
4. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29564

   Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário

   • Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário, constante da verba 2.11 da Lista I anexa ao Código do IVA
5. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
6. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29552

   Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado

   • Enquadramento
   • Associação de pais
   • Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
7. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29540

   Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

   • Associação sem fins lucrativos
   • Projeto de natureza cultural e educativa
8. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
9. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
10. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
11. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
12. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27377

    Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade

    • Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito da organização desses eventos e sujeição
13. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29124

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem
14. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 25665

    Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento

    • Aceitação Fiscal e respetiva tributação autónoma de gastos com refeição e alojamento de conferencistas e serviço de catering oferecido a clientes por empresa organizadora de eventos
15. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28297

    Dedução dos rendimentos relativos à licença de utilização de software adaptado às

    • Dedução dos rendimentos relativos à licença de utilização de software adaptado às necessidades empresariais de cliente para efeitos do artigo 50.º-A do CIRC
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
17. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28653

    Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de

    • Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente
18. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 91.º

    Imposto suportado em França por entidade residente em território português decorrente da

    • Imposto suportado em França por entidade residente em território português decorrente da alienação de um imóvel ali localizado
    • possibilidade de dedução e forma de cálculo do crédito de imposto
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 26262

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
20. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

    Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de

    • Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização de residência e alojamento temporário