AT-IV
Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º
SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de
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SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º
RFAI - Regiões elegíveis.
Período de dedução de despesas
RFAI - bens produzidos pela própria empresa
RFAI - Criação de Postos de Trabalho
DLRR. Reinvestimento em imóvel para arrendamento.
Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR.
RFAI-Aplicações relevantes (aquisição de moldes).
Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado – Alteração da redacção do artigo 65.º da Lei da Liberdade Religiosa efectuada pela Lei n.º 91/2009
RFAI - Não elegibilidade do setor das fibras sintéticas
DLRR - Aprovação de Contas - Deliberação - Investimento Inicial - Imóveis
DLRR - Reserva especial por lucros retidos e reinvestidos
SIFIDE - Cisão-Fusão - Condição de manutenção das UP