AT-IV
Informação vinculativa n.º 15224
Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos
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Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos
Retenção na Fonte
Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
Prestação de serviços - Alojamento a estudantes, com serviços indissociáveis do mesmo, limpeza
Operações imobiliárias - Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial - Operação não subsumível
Operações Imobiliárias - Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro
Taxas - Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços
Taxas - "estabelecimento de tipo hoteleiro" - Atividade relacionada com residência de estudantes, serviços
Taxas - Residência de estudantes destinada ao respetivo alojamento e ainda a sua
Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
Taxas - Residência de estudantes, destinada ao respetivo alojamento - Contratos de alojamento local
Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.
Prestações de Serviços - Contrato de cedência de espaço.
Enquadramento - Residências para estudantes, com cedência do espaço totalmente mobilado e equipado
Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma
Operações do tipo hoteleiro - "Residências de estudantes" e "estabelecimento de alojamento local
Garantia autónoma e contragarantia.
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Taxas - Estabelecimento do tipo hoteleiro.
Operações realizadas por ACE’s - Extensão a novas entidades que, podem não