968 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26284

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
2. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26324

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
3. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26382

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
4. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26383

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
5. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 24037

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
   • perfil do candidato não exige conhecimentos em linguagens informáticas
6. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26441

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
7. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27231

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
8. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27108

   Taxa de IVA - Dispositivo médico "H. 360.º MD AK Fluid "

   • Taxa de IVA
   • Dispositivo médico "H. 360.º MD AK Fluid "
9. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27087

   Taxa de IVA - Enquadramento - "Hambúrguer Barbecue (vaca) sem glúten"

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • "Hambúrguer Barbecue (vaca) sem glúten"
10. AT-IV2024-12-30

    Informação vinculativa n.º 27092

    Dedução de despesas para realização de espetáculo de teatro

    • Dedução de despesas para realização de espetáculo de teatro
11. AT-IV2024-12-26

    Informação vinculativa n.º 27118

    Enquadramento na verba 2.37 da Lista I anexa Código do IVA - Transmissão

    • Enquadramento na verba 2.37 da Lista I anexa Código do IVA
    • Transmissão e transmissão com instalação de baterias e inversores para uso exclusivo em sistemas solares fotovoltaicos
12. AT-IV2024-12-23

    Informação vinculativa n.º 26322

    Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo

    • Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede
    • Retenção na fonte
13. AT-IV2024-12-19

    Informação vinculativa n.º 27238

    IVA - Donativos e ofertas

    • IVA
    • Donativos e ofertas
14. AT-IV2024-12-18

    Informação vinculativa n.º 26477

    Formação profissional

    • Formação profissional
15. AT-IV2024-12-18

    Informação vinculativa n.º 27150

    Taxas - Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação

    • Taxas
    • Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação urbana
16. AT-IV2024-12-18

    Informação vinculativa n.º 26853

    Retenção na fonte sobre rendimentos apurados por decisão judicial - trabalho dependente referente

    • Retenção na fonte sobre rendimentos apurados por decisão judicial
    • trabalho dependente referente a anos anteriores e juros de mora
17. AT-IV2024-12-18

    Informação vinculativa n.º 26791

    Renda de máquina ATM instalada em loja comercial

    • Renda de máquina ATM instalada em loja comercial
18. AT-IV2024-12-16

    Informação vinculativa n.º 23581

    Rendimentos prediais - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino

    • Rendimentos prediais
    • Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino)
    • taxa de tributação
19. AT-IV2024-12-10

    Informação vinculativa n.º 26997

    Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e

    • Isenção
    • Entidades sem finalidade lucrativa
    • Empresa Municipal
    • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares
    • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
20. AT-IV2024-12-06

    Informação vinculativa n.º 24378

    Retenção na fonte de IRS sobre adiantamento de vencimento a trabalhador

    • Retenção na fonte de IRS sobre adiantamento de vencimento a trabalhador