AT-IV
Informação vinculativa n.º 2258
Mercado interno do gás e da electricidade – Contratos de concessão – Taxa de
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Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Instalação de equipamentos de
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Entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública
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Direito à dedução - Viatura pesado, c/guind, tractor, com peso bruto de 7500
Taxas de verificação periódica – Serviço de aferição de tacógrafos e taxímetros ( imposição
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Cedência da posição contratual no arrendamento comercial
Arquivo documental – Digitalização da informação passada para arquivo digital.
Indemnizações - Prejuízos causados no transporte de bens. Localização de operações.
Enquadramento – Valor tributável - Cartão e talões de desconto num sector retalho.
Direito à dedução – Adiantamento por conta de honorários
Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação
Direito à dedução - Viatura ligeira de passageiros de 5 lugares
Professores; Formadores – Enquadramento.
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Transacções Intracomunitárias - cláusula de segurança. Localização de operações intracomunitárias