AT-IV
Informação vinculativa n.º 17574
Taxas – Inversão do sujeito passivo – Fatura "IVA - Autoliquidação"
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Taxas – Inversão do sujeito passivo – Fatura "IVA - Autoliquidação"
Isenção – Obrigatoriedade de emitir fatura / programa certificado
Enquadramento – “Atividade de psicólogos”
Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
Enquadramento – Arrendamento agrícola - Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor
Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços.
Isenções - Prestações de serviços -"médico online" e "médico ao domicílio"
Transparência fiscal: Distribuição de lucros e venda de participações sociais
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Isenções - Serviços de ensino e educação pré-escolar faturados aos alunos são
Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação de direito privado, sem fins lucrativos, que
Operações Imobiliárias - Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel
Taxas - Serviços de assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes, independentemente de
Rendimentos prediais.
Taxas - Licenciamento da exploração e fruição temporária dos direitos associados às patentes
Autoliquidação - Prestações de serviços, consistentes no licenciamento para utilização de um programa
Isenções - Escola de Mergulho devidamente certificada pelo IPDJ considerada a formação apenas
Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …. - Sujeito passivo
Isenções - Formação profissional - Pedido de certificação junto da Direção Geral do Emprego
Taxas - Alojamento em estabelecimento do tipo hoteleiro - "serviços de late chec-ins