483 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 22122

   Aquisição de imóvel rústico antes de 01-01-1989 e alienação como

   • Aquisição de imóvel rústico antes de 01-01-1989 e alienação como terreno de construção após 01-01-1989
   • Não exclusão de tributação
2. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25350

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
3. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25351

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
4. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26441

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
5. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25352

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
6. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25354

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
7. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25604

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 121)
8. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26761

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
9. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27231

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
10. AT-IV2024-12-30

    Informação vinculativa n.º 27092

    Dedução de despesas para realização de espetáculo de teatro

    • Dedução de despesas para realização de espetáculo de teatro
11. AT-IV2024-12-23

    Informação vinculativa n.º 27117

    Enquadramento da atividade de músico. Obrigatoriedade de emissão de faturas na aplicação

    • Enquadramento da atividade de músico. Obrigatoriedade de emissão de faturas na aplicação de faturação no Portal das Finanças
12. AT-IV2024-12-19

    Informação vinculativa n.º 27143

    IVA - Cedência de exploração de caça

    • IVA
    • Cedência de exploração de caça
13. AT-IV2024-12-18

    Informação vinculativa n.º 27332

    Regime simplificado - coeficiente de tributação pelo exercício de atividade de "apoio técnico

    • Regime simplificado
    • coeficiente de tributação pelo exercício de atividade de "apoio técnico contabilístico de análise de custos", prestado por não licenciado
14. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 27078

    Serviços especializados em consultas de psicologia - Dedutibilidade fiscal

    • Serviços especializados em consultas de psicologia
    • Dedutibilidade fiscal
15. AT-IV2024-12-13

    Informação vinculativa n.º 24946

    Alienação de prédio rústico adquirido por usucapião - Data de aquisição

    • Alienação de prédio rústico adquirido por usucapião
    • Data de aquisição
16. AT-IV2024-12-13

    Informação vinculativa n.º 27168

    Rendimentos prediais - Contribuição para fundo comum de reserva

    • Rendimentos prediais
    • Contribuição para fundo comum de reserva
17. AT-IV2024-12-10

    Informação vinculativa n.º 26997

    Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e

    • Isenção
    • Entidades sem finalidade lucrativa
    • Empresa Municipal
    • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares
    • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
18. AT-IV2024-12-06

    Informação vinculativa n.º 27065

    IVA - Resguardos

    • IVA
    • Resguardos
19. AT-IV2024-12-05

    Informação vinculativa n.º 27153

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
20. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 26667

    Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja

    • Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou