AT-IV
Informação vinculativa n.º 12160
RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo
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RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo
Conceito de Mais-Valias e de Menos-Valias de Imóveis.
Enquadramento fiscal dos dividendos recebidos por um fundo de investimento imobiliário.
Direito à dedução - Exploração e aluguer de embarcações - Aluguer de bens recreativos
Levantamento de depósitos de valores monetários e mobiliários.
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Renúncia a tornas.
Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação
Concurso de Benefícios Fiscais.
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Direito à dedução - Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6
Faturação - Seguradora, que a par das operações que desenvolve no âmbito da
Prédios para revenda
Enquadramento - Pessoa singular que desempenha funções de assistência social, na qualidade de
Operações Imobiliárias – Isenções - Locação de imóveis para fins não habitacionais - comerciais, industriais
Subvenções - Direito á dedução - Associação Florestal - Organização de proprietários florestais sem fins
Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano
Regularizações - Atividade de aluguer de viaturas - disponibilização ao cliente do depósito cheio
Direito à dedução - Veículos totalmente elétricos - Aquisição - Despesas associadas à sua utilização
Faturação - Adiantamentos - Auto-faturação - Contrato de comissão, firmado entre uma entidade e