968 resultados

1. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27431

   Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
2. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27537

   Enquadramento de produtos com pescada: Nuggets P. Panada S/G 1/8kg;PP P

   • Enquadramento de produtos com pescada: Nuggets P. Panada S/G 1/8kg;PP P. Panada S/G 1/8kg;Barrinhas P. Panada S/G 1.2/9.6kg;P. Panada forma de filete S/G 1/8kg; Barrinhas P. Panada S/G FS 1/4kg;PP P. Panada S/G FS 1/4kg; e PPP P. Panada S/G 800g 3.2 kg
3. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 27368

   IVA - Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA - Carne

   • IVA
   • Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA
   • Carne de bovino e preparados de carne de bovino
4. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 27496

   Relações internas de um consórcio - repartição de lucros

   • Relações internas de um consórcio
   • repartição de lucros
5. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 27267

   Cedência de utilização de instalações destinadas a apoio social de idosos com

   • Cedência de utilização de instalações destinadas a apoio social de idosos com alojamento, devidamente equipadas e licenciadas, sem prestações de serviços associadas
6. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 27291

   IVA - Verba 1.8 da lista II

   • IVA
   • Verba 1.8 da lista II
7. AT-IV2025-02-13

   Informação vinculativa n.º 27740

   royalties / redevances

   • royalties / redevances
8. AT-IV2025-01-31

   Informação vinculativa n.º 26989

   Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B

   • Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B do Código do IRC se aplica à atividade de prestação de serviços de Fotografia
9. AT-IV2025-01-31

   Informação vinculativa n.º 27565

   Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social

   • Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social
10. AT-IV2025-01-31

    Informação vinculativa n.º 24651

    Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia

    • Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF)
11. AT-IV2025-01-29

    Informação vinculativa n.º 27240

    Valor tributável - Despesas acessórias de transporte, no âmbito do Regime da União

    • Valor tributável
    • Despesas acessórias de transporte, no âmbito do Regime da União (Vendas Online)
12. AT-IV2025-01-29

    Informação vinculativa n.º 27687

    Sujeito passivo misto - Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo

    • Sujeito passivo misto
    • Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA nas operações sujeitas a tributação, tendo em conta o disposto no artigo 81.º do Código
13. AT-IV2025-01-16

    Informação vinculativa n.º 27193

    Faturação - Regime de derrogação nas Aquisições intracomunitárias de bens; vendas à distância

    • Faturação
    • Regime de derrogação nas Aquisições intracomunitárias de bens; vendas à distância intracomunitárias de bens
14. AT-IV2025-01-09

    Informação vinculativa n.º 27208

    RBC - Regime de Bens em Circulação.

    • RBC
    • Regime de Bens em Circulação
15. AT-IV2025-01-08

    Informação vinculativa n.º 26270

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 25)
16. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26271

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
17. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26332

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
18. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26333

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
19. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26838

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
20. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 27569

    Rendimentos prediais - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino

    • Rendimentos prediais
    • Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino)
    • Taxa de tributação