AT-IV
Informação vinculativa n.º 20166
Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003
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Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003
Cartão de crédito e pagamento diferido
Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração
Isenções / Faturação – Utilização de obras de arte e prestações artísticas
Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Direitos de autor sobre programas de computador – Obrigatoriedade de registo
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e
Ofertas simbólicas, em espécie, distribuídas aos seus clientes por Instituições Bancárias, condicionadas
Taxas – Passeios turísticos fluviais e atividades conexas
Enquadramento – Associações - Prestações de Serviços e transmissões de bens.
Taxas – Transporte de animais vivos para abate, provenientes das respetivas explorações pecuárias
Isenções – Serviços de formação – Operações conexas.
Taxas – Residências para estudantes.
Ato isolado - Projeto 3D.
Regime da margem de lucro - Agências de viagens.
Isenções – Ensino – Prestações de serviços conexas.
Isenção – Colocação passiva de um imóvel e respetivos equipamentos à disposição do