AT-IV
Informação vinculativa n.º 8657
Isenção pela aquisição de prédios para revenda - arrendamento
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Isenção pela aquisição de prédios para revenda - arrendamento
Isenção na compra de imóveis para revenda.
Adjudicação de uma participação de capital social de uma sociedade anónima aos
Isenção na compra de imóveis para revenda.
Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2.
Taxas - Contrato de empreitada - Reabilitação urbana.
RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016
Taxas - Aquisição de material de socorro e salvamento adquiridos por um município
Localização de operações - Operações relativas a transações de gás natural - Enquadramento jurídico
Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional.
Taxas - Acesso a uma exposição de obras de arte.
Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes
ACE - Enquadramento para efeitos de IVA nas operações realizadas com outros terceiros
RBC – DT - circulação de tabaco para destruição, no trajeto entre o entreposto
Taxas – Uso de água para fins agrícolas - Auditoria a sistemas de rega
Transferência de Activos, num processo de liquidação e cessação, para a detentora
Enquadramento - Compra e venda de madeira 'em pé', em que o objecto
Subsídios e subvenções
Exportações - Comprovativo da isenção nas operações – bens em segunda mão
Regularizações