AT-IV
Informação vinculativa n.º 27865
Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
793 resultados
Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
Exclusões do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de veículo
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal
Certificado de residência - Impossibilidade de obtenção atempada para operar a dispensa de
cdt alemanha
Fundos de investimento
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Rendimentos empresariais e profissionais decorrentes da propriedade intelectual - Regime dos Residentes não
Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Alienação do quinhão hereditário
Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões
Taxa de IVA - "Erva-mate em pó (Maycha)." - Verba 1.11 e Verba
Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de
Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção
Caducidade da Isenção na aquisição de prédios para revenda, destino diferente, artigos
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento pelo Cabeça de Casal testamenteiro
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de