29 resultados nos descritores e sumários · 62 no texto integral
Relator: CARDOSO DA COSTA
compreende tres vertentes: uma ideia de adequação (da restrição ao objectivo de salvaguardar certo valor constitucional), uma ideia de necessidade ou exigibilidade (da restrição para atingir tal objectivo ... funções proprias" das forças ou instituições ai consideradas; no caso em apreço, o valor ou valores constitucionais cuja protecção cumprira acautelar são os da eficacia e disciplina das forças
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
até ao trânsito em julgado da decisão final do processo, tal significa que o valor da indemnização devida pelo despedimento só se torna líquido com o trânsito em julgado
Relator: CORREIA PINTO
trabalhador assume extrema gravidade no contexto da empresa na medida em que, independentemente do valor dos bens, tal comportamento é gerador de descrédito da entidade patronal na futura conduta
Relator: Xavier Forte
pronúncia criminal . V)- E exactamente porque se mantém a autonomia dos ilícitos e dos valores subjacentes é que , mesmo quando , por razões ligadas ao processo penal , não seja determinada ... pretende regular um aspecto da relação processual penal , em função dos interesses e valores específicos subjacentes , com autonomia em relação aos interesses e valores próprios da disciplina do serviço público
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Os Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) são dotados de personalidade
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
não assumiram gravidade tal que justificasse a aplicação de uma pena de multa de valor tão elevado.* *Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
conceções do foro pessoal ou particular, em impressões ou sequer em juízos de valor, antes devendo ser objetivo, neutral em relação ao conjunto da prova produzida, quase sempre contraditória ... Analisada de forma objetiva e, por isso, racional, desprendida de quaisquer juízos de valor, é possível concluir pela correta apreciação dos factos que foi feita pela Administração, considerando o conjunto
Relator: Xavier Forte
probatório só pode ser objecto de censura judicial se tiver havido erro sobre o valor legal das provas , erro manifesto na sua apreciação e desvio de poder ... realidade e sentido dos factos , através da apreciação do material probatório que não tenha valor legal fixo , segundo a sua livre convicção , fixando por esse modo os factos pressupostos
Relator: Helena Lopes
Sempre que (...) estejam em causa juízos de valor sobre pessoas, a votação terá de ser feita por escrutínio secreto"; 2. A aplicação de uma pena disciplinar a um funcionário ... exactamente um dos casos que envolve um juízo de valor sobre o comportamento de determinado funcionário, pelo que a forma de votação a seguir é a de escrutínio secreto
Relator: MARIA HELENA FILIPE
silêncio, quer na garantia do arguido contra uma autoincriminação – decorrente de princípios e valores constitucionais, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana, a liberdade de determinação e a presunção
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
crime de furto por uma agente da PSP traduz a negação dos valores mais relevantes e estruturais daquela força policial. II - Verificada a existência de uma infração que o legislador
Relator: LUÍS RICARDO
incluído no acervo factual considerado provado. II – Mostra-se adequado ou ajustado o valor de 10.000,00 € para ressarcir um conjunto de danos não patrimoniais que a lesada (apelante) sofreu
Relator: ANA PAULA MARTINS
instrução criminal, distintas das prestadas no âmbito do procedimento disciplinar, podem aquelas ser valoradas nesta sede
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
subsunção fático-jurídica diferenciada daquela que havia sido feita pelo instrutor do procedimento disciplinar, valorando mais gravemente a conduta do arguido. V. Considerando as concretas funções policiais atribuídas ao arguido
Relator: FELIZARDO PAIVA
trabalhador é ilícito e culposo (elemento subjetivo), violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, grave em si mesmo e nas suas consequências; se ocorre
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
direta do Estado que dependa do Governo, não pode qualificar-se como lei de valor reforçado. 6.ª – De todo o modo, a Lei n.º 4/2004
Relator: CATARINA JARMELA
autores, mas também quanto à própria verificação da prática do crime, mas cabendo-lhe valorar se o mesmo é (ou não) gravemente desonroso
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
tramitação do processo, conformando-a pelas exigências de concordância prática axiologicamente fundamentada dos valores ponderados no caso concreto, em particular o interesse e necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público
Relator: FERNANDO BENTO
apenas deverá ser afastado quando o ordenamento jurídico o exigir para salvaguarda de outros valores constitucionalmente tutelados, o que ocorrerá, designadamente: nas situações em que o titular do poder parental
Relator: João Beato Oliveira Sousa
factos, estes têm ainda que ser ligados com o “cimento” das conclusões, juízos de valor, opiniões, sobre a ilicitude e censurabilidade desses factos ou a sua aptidão para revelarem