18 resultados nos descritores e sumários
Relator: TAVARES DA COSTA
tendo por fim o estudo e a defesa dos interesses dos solicitadores nos aspectos profissional, moral e economico-social e exercendo jurisdição disciplinar sobre os mesmos, e uma associação publica ... possa ser regulamentado, e, inclusivamente, sujeito a inscrição dos que a exercem numa associação profissional de natureza publica a que o Estado atribui os poderes de controlar o acesso
Relator: VITAL MOREIRA
inscrição dos tecnicos de contas, o que os impede de desenvolverem a sua actividade profissional, prescrevem a perda de um direito profissional em consequencia da aplicação de uma sanção disciplinar
Relator: CARDOSO DA COSTA
inscrição na Ordem dos Advogados de todos os que pretendem exercer a actividade profissional da advocacia não e uma exigencia inconstitucional, pois ha que reconhecer a existencia de um interesse
Relator: MAGALHÃES GODINHO
questionada ter, entretanto, sido revogada. E que, por um lado, a falta de carteira profissional não deixou de constituir infracção, embora agora qualificada de contra-ordenação; e, por outro
Relator: TAVARES DA COSTA
constitucionalmente adequado da expressão "agentes militarizados", não sublinhou tanto o critério do respectivo estatuto profissional mas antes, e sobretudo, o da sua situação organizatória, em termos de comparação ... sucessivas medidas legislativas, operou-se, entretanto, um inequívoco reequacionamento da natureza organizacional e profissional dos bombeiros sapadores, tendo, inclusivamente, o Decreto-Lei nº 407/93, de 14 de Dezembro (que estabeleceu
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Não se vislumbra qualquer omissão de pronúncia, já que o Tribunal
Relator: SOUSA BRITO
I - É obrigatório, em regra, a constituição de advogado nos recursos para
Relator: FERNANDA PALMA
subsídio, benefícios e outras regalias sociais que passaram a ficar sujeitos a imposto profissional, procedeu apenas à definição da sua origem para efeitos de tributação: passaram a ser tributados ... benefícios auferidos no exercício ou em razão da actividade profissional. II - Contudo, a correspondente lei de autorização legislativa referia-se precisamente à caracterização desses subsídios, pelo que a norma
Relator: BRAVO SERRA
devido a ocorrencia de um acidente de trabalho ou da contracção de uma doença profissional. V - Por outro lado, a materia do caucionamento ou da garantia do pagamento das prestações ... direito em virtude de terem sofrido de acidentes ou doenças decorrentes do seu labor profissional por conta das respectivas entidades empregadoras, não pode deixar de ser perspectivada como se revestindo
Relator: BRAVO SERRA
consagre um regime que se traduz em distinguir diferentes elementos do mesmo estrato profissional em função dos diferentes graus e conteudos da respectiva preparação academica e formação profissional
Relator: FERNANDA PALMA
causa, e, na medida em que cederá mediante qualquer solicitação decorrente da actividade profissional, não pode ser tida como período de descanso para efeito de preenchimento do núcleo essencial
Relator: SOUSA BRITO
configurar como infracção disciplinar, traduzida no grave desinteresse pelo cumprimento do dever profissional, o incumprimento culposo daquele dever de apresentação por parte de juiz que não seja do Tribunal Constitucional
Relator: MESSIAS BENTO
737/74, de 23 de Dezembro, deixaram de ter a função de representação profissional dos trabalhadores rurais, mas mantiveram-se como instituições de previdencia social; entretanto, passaram a desempenhar essas funções
Relator: ANTONIO VITORINO
revogado pelo presente diploma. E para esse pessoal, perfilava-se ja no seu horizonte profissional que o tempo de permanencia nessa situação contasse para efeitos de aposentação obrigatoria. XLIV - Assim
Relator: RIBEIRO MENDES
emprego dos trabalhadores, bem como proteger a posição do trabalhador, garantindo-lhe previa formação profissional e um periodo de adaptação suficiente no posto de trabalho. XVII - A enuciação das causas
Relator: CARDOSO DA COSTA
não representam apenas os trabalhadores de certa empresa mas antes os de determinada categoria profissional ou de determinado sector economico inscritos nessas associações. XVII - Não ha violação do artigo
Relator: MESSIAS BENTO
exercicio de uma determinada actividade ou profissão ou na expulsão de uma ordem profissional, apesar de, por essa forma, se afectar a liberdade de escolha de profissão. V - Assim sendo
Relator: RAUL MATEUS
farmacia, fornecida pelos sindicatos representativos dos respectivos profissionais, condiciona o exercicio dessa actividade profissional. II - As associações publicas - instrumento da participação descentralizada dos cidadãos nelas inscritos na gestão efectiva